Em 2023, a Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações, com 24% dos contribuintes optando pelo sistema de declaração pré-preenchida, que importa automaticamente informações da base de dados do órgão do governo. Este recurso, além de deixar o processo mais rápido, ainda reduz as chances de erro no momento do preenchimento. A seguir, confira mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2024.

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1. Cronograma do Imposto de Renda 2024
2. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
3. Tabela do Imposto de Renda 2024
4. Como declarar Imposto de Renda online?

• Início do envio das declarações: 15 de março de 2024;
• Data limite para envio do Imposto de Renda: 31 de maio de 2024.

A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial das restituições do Imposto de Renda de 2024. É possível que o cronograma seja o mesmo do ano passado, sendo liberado em cinco lotes, começando em 31 de maio e terminando em 29 de setembro.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 pessoas físicas que vivem no Brasil e que receberam mais de R$ 28.559,70 ou que tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural em 2023. Além disso, aqueles que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte – como bolsas de estudos ou indenizações trabalhistas — também precisam declarar.

A obrigatoriedade ainda inclui contribuintes com a posse de bens (como imóveis, terrenos e veículos) acima de R$ 300 mil e os que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores. Os estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram no país até 31 de dezembro de 2023 também precisam fazer a declaração do IRRF.

Há duas maneiras de fazer a declaração do Imposto de Renda online. Uma delas é por meio do Portal Meu Imposto de Renda (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir), no qual é possível consultar exercícios anteriores, acessar o Carnê-Leão, verificar débitos e muito mais. A Receita Federal também oferece o aplicativo do portal Meu Imposto de Renda para aparelhos Android e iPhone (iOS). Para evitar apps falsos, é recomendado fazer o download pelo link oficial (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda).

Também é possível declarar o IRRF pelo computador utilizando o Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado diretamente do site da Receita Federal. Vale lembrar que o PGD para a declaração de 2024 ainda não está disponível para download.

A Restituição do Imposto de Renda é um valor liberado pela Receita Federal para devolver ao contribuinte os impostos que ele pagou a mais, ou seja, que teve retenção na fonte maior do que o imposto devido. Esse processo é feito automaticamente pelo sistema da RFB após a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte precisa acessar o site “https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br” (sem aspas) e inserir o número de CPF, data de nascimento e o ano de exercício que deseja consultar. Como já dito, ainda não foi divulgado um calendário com as datas com os lotes de restituição de 2024, mas é possível verificar em anos anteriores. Essa consulta também está disponível no Portal Meu Imposto de Renda e pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo.

Vale ressaltar que a Receita Federal possui alguns critérios para a liberação dos lotes, são eles:

1. Idade acima de 80 anos;
2. Idade de 60 anos, portador de deficiência ou doença grave;
3. Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Pessoas que fizeram a pré-preenchida ou optaram por Pix para restituição;
5. Demais contribuintes.

Com informações de Receita Federal, Ministério da Fazenda.