O Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado por falta de consenso dos partidos, voltou a entrar em discussão essa semana, afim de que o projeto, finalmente, fosse votado até sexta-feira (14).

Entidades pedem ao Ministério da Justiça mudanças no Marco Civil da Internet

Mas o PMDB tem sido contra o princípio de neutralidade de rede, que pode obrigar os provedores a tratar os usuários da mesma forma, independente do tipo de serviço contratado, e garantiu: “vamos votar contra, não tem acordo", afirmou Eduardo Cunha, líder do Partido à Agência Brasil. Além do PMDB, o PSD pediu esclarecimentos em alguns pontos do projeto.

Com tantos impasses, que aconteceram após a leitura do projeto pelo seu relator, Alessandro Molon, os líderes partidários decidiram adiar o debate para a próxima semana.

A proposta aguarda votação desde 2012, está em regime de urgência a pedido do governo, e não foi votado ano passado por falta de consenso, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos que tramitam com urgência constitucional e trancam a pauta da Câmara.