Declaração reforça perfil de brasileiros como atentos à segurança na internet.

O Ministério das Comunicações (MiniCom) garantiu que os direitos e as liberdades fundamentais, inclusive a privacidade no meio digital, serão respeitados como previsto na legislação brasileira. A declaração aconteceu após a divulgação da pesquisa da Anistia Internacional que aponta os brasileiros e os alemães como os povos mais preocupados com a vigilância na internet. As informações são da Agência Brasil e foram divulgadas no último dia 17.

Segundo o MiniCom, a lei conhecida como Marco Civil da Internet busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5°, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores.

Para o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, o Marco Civil colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede. “Ele virou referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet e tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade.” Santoro dá como exemplo os casos de vídeos íntimos de casais expostos na web, um problema atual e grave. “Hoje, pelo Marco Civil, pode-se requisitar que todo o material seja retirado do ar. Antes não havia nada a respeito”, finalizou.