Ricardo Berzoini disse que OTTs não investem no Brasil e que estão "à margem da lei".

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu ontem, em audiência na Câmara, a regulamentação de serviços oferecidos por empresas da internet como Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, chamados de OTTs (sigla em inglês que caracteriza os serviços de vídeo, voz e mensagens oferecidos por meio da rede de dados - over-to-the-top).

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Ele lembrou que essas companhias não investem em infraestrutura no país. Perguntado se concordava com a avaliação do presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, que classificou o WhatsApp como um "serviço pirata, Berzoini considerou "um bom termo", "já que eles estão à margem da lei"

"Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que eles estão à margem da lei", afirmou o ministro. Na audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), João Rezende, manifestou-se contra a regulamentação dos serviços. Ele disse que não recebeu nenhuma reclamação das empresas do setor, mas que as companhias têm que conviver com o novo mercado: "não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações".

Berzoini destacou que esta é uma discussão que está sendo feita no mundo todo e que precisa ser equacionada. Há anos, as empresas de telefonia no Brasil vêm perdendo receita em voz devido ao crescimento de dados. Em média, a voz representa cerca de 60% dos negócios, mas perde terreno para internet móvel.

"É uma questão difícil. O Marco Civil da Internet é um avanço importante, mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar", disse Berzoini.

O ministro defendeu a reformulação total do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já acumula cerca de R$ 18 bilhões desde que foi criado em 2000. A proposta é que ele seja retirado do Orçamento e funcione como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fust foi criado para financiar instalação de telefones em áreas remotas e regiões pobres, onde não há atrativo para a iniciativa privada. Mas nunca foi usado para esse fim e tem sido bloqueado para ajudar na meta de superávit primário.

A principal queixa das operadoras é que elas têm de arcar com uma série de impostos para cada linha habilitada, enquanto as empresas de internet oferecem ligações sem arcar com os custos tributários. Para o consultor de telecomunicações Hermano Pinto, apesar da questão tributária, a saída é que as teles passem a criar serviços como forma de competir com as empresas de internet.