Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população paulista, o prefeito Haddad aprovou legislação para “enquadrar” o serviço.

A prefeitura paulistana anunciou ontem que será publicado um decreto que regulamenta novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias. A norma estaria em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), a partir da Lei Federal 12.587/2012.

Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. E enquanto isso não acontece, o aplicativo seguiria operando normalmente em São Paulo, de acordo com nota oficial do Uber.

O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os chamados táxis pretos, que teriam uma tarifação superior aos carros comuns. Ainda de acordo com o Uber, o serviço não se configuraria em uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixaria em qualquer categoria de serviço de transporte individual público.