Ideia é antecipar R$ 18 bi em investimento de redes.

Segundo o Ministério das Comunicações, a Comissão Nacional que analisa a MP 606/2013 aprovou um relatório que sugere alteração do prazo de apresentação de projetos do REPNBL (Regime Especial de Tributação do PNBL) para junho de 2014.

A proposta do senador José Pimentel (PT/CE) é que as empresas tenham até 30 de junho de 2014 para apresentar ao MiniCom projetos que podem ajudar a melhorar a infraestrutura de banda larga no País; a MP deve seguir para plenário no Senado e na Câmara dos Deputados.

O REPNBL (Regime Especial de Tributação do PNBL), como é conhecida a medida, institui que empresas que investirem em infraestrutura de banda larga terão impostos desonerados na contratação de mão de obra, máquinas, equipamentos novos e materiais de construção utilizados nos projetos.

Com o regime, o governo pretende antecipar R$ 18 bilhões em investimento de redes até 2016.

Após aprovação do projeto pelo MiniCom, as empresas devem solicitar habilitação à Receita Federal para ter acesso à desoneração de impostos, e as informações sobre o programa, inclusive sistema para cadastro de projetos das empresas podem ser vistos no site.